1. Lei Quadro do SIRP
2. Lei que estabelece a Orgânica do SGSIRP, SIED e SIS
3. Regimento do Conselho Superior de Informações
4. Lei Orgânica 4/2017, de 25/8 que aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
5. CEDN - Conceito Estratégico de Defesa Nacional
6. Combate ao financiamento do terrorismo
7. Comissão de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
8. Constituição da República Portuguesa
9. Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
10. Estratégia Nacional de segurança do ciberespaço
11. Lei de Segurança Interna
12. Lei do Segredo de Estado
13. Lei de Segurança Interna (alterada)
14. Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento
15. Estratégia Portugal 2030
16. Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030

Documentos Estratégicos

1. Conceito Estrategico de Defesa Nacional
2. Estratégia Portugal Espaço 2030
3. UE - A Global Strategy for the European Union’s Foreign And Security Policy
4. UE - A New Strategic Agenda 2019-2024
5. UE – Discurso do Estado da União 2022
6. UE – Estratégia de Segurança Marítima para o Golfo da Guiné
7. UE – Bússola Estratégica para a Segurança e Defesa
8. Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030)
9. Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
10. Estratégia Nacional para o Mar
11. OTAN – Conceito estratégico
12. ONU - Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada
13. ONU - Pacto Global para as Migrações
14. ONU - Carta das Nações Unidas e Estatuto do TIJ
15. Declaração Universal dos Direitos Humanos
16. Código de Conduta de Yaoundé (Segurança Marítima)
17. UE - Programa da Presidência Espanhola
18. UE - Discurso do Estado da União 2023