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  • Legislação

  • Documentação

    1. Lei Quadro do SIRP
    2. Lei que estabelece a Orgânica do SGSIRP, SIED e SIS
    3. Regimento do Conselho Superior de Informações
    4. Lei Orgânica 4/2017, de 25/8 que aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
    5. CEDN - Conceito Estratégico de Defesa Nacional
    6. Combate ao financiamento do terrorismo
    7. Comissão de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
    8. Constituição da República Portuguesa
    9. Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
    10. Estratégia Nacional de segurança do ciberespaço
    11. Lei de Segurança Interna
    12. Lei do Segredo de Estado
    13. Lei de Segurança Interna (alterada)
    14. Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento
    15. Estratégia Portugal 2030
    16. Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030
  • Documentos Estratégicos

    1. Conceito Estrategico de Defesa Nacional
    2. Estratégia Portugal Espaço 2030
    3. UE - A Global Strategy for the European Union’s Foreign And Security Policy
    4. UE - A New Strategic Agenda 2019-2024
    5. UE - Programa da Presidência Checa
    6. UE – Discurso do Estado da União
    7. UE – Estratégia de Segurança Marítima para o Golfo da Guiné
    8. UE – Bússola Estratégica para a Segurança e Defesa
    9. Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030)
    10. Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
    11. Estratégia Nacional para o Mar
    12. OTAN – Conceito estratégico
    13. ONU - Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada
    14. ONU - Pacto Global para as Migrações
    15. ONU - Carta das Nações Unidas e Estatuto do TIJ
    16. Declaração Universal dos Direitos Humanos
    17. Código de Conduta de Yaoundé (Segurança Marítima)
Legislação SIRP
  • Lei Quadro do SIRP
  • Lei que estabelece a Orgânica do SGSIRP, SIED e SIS
  • Regimento do Conselho Superior de Informações
  • Lei Orgânica 4/2017, de 25/8 que aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
Legislação diversa
  • CEDN - Conceito Estratégico de Defesa Nacional
  • Combate ao financiamento do terrorismo
  • Comissão de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
  • Constituição da República Portuguesa
  • Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
  • Estratégia Nacional de segurança do ciberespaço
  • Lei de Segurança Interna
  • Lei do Segredo de Estado
  • Lei de Segurança Interna (alterada)
  • Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento
  • Estratégia Portugal 2030
  • Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030
Documentos Estratégicos
  • Conceito Estrategico de Defesa Nacional
  • Estratégia Portugal Espaço 2030
  • UE - A Global Strategy for the European Union’s Foreign And Security Policy
  • UE - A New Strategic Agenda 2019-2024
  • UE - Programa da Presidência Checa
  • UE – Discurso do Estado da União
  • UE – Estratégia de Segurança Marítima para o Golfo da Guiné
  • UE – Bússola Estratégica para a Segurança e Defesa
  • Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030)
  • Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
  • Estratégia Nacional para o Mar
  • OTAN – Conceito estratégico
  • ONU - Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada
  • ONU - Pacto Global para as Migrações
  • ONU - Carta das Nações Unidas e Estatuto do TIJ
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Código de Conduta de Yaoundé (Segurança Marítima)

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